Regulamento Eleitoral

Art.º 1.º
A Assembleia Geral para a eleição dos órgãos da AMPIF deve ser realizada durante o mês de Novembro do último ano do respectivo mandato e a mesma é designada Assembleia Geral Eleitoral (AGE).

Art.º 2.º
1. Compete a Direcção convocar a AGE para a eleição dos órgãos da AMPIF.
2. A convocação referida no número anterior deverá ser feita com uma antecedência mínima de 60 dias sobre a data da realização.

Art.º 3.º
A convocação da AGE deve efectuar-se através de carta a enviar a todos os sócios para as moradas que respectivamente constem dos arquivos da sociedade.

Art.º 4.º
1. As candidaturas para os órgãos da AMPIF fazem-se por listas.
2. Só são admitidas as listas de candidatos para os três órgãos da AMPIF.

Art.º 5.º
1. As candidaturas devem ser apresentadas até 20 dias antes da AGE na sede da associação.
2. As listas devem conter a identificação dos candidatos da qual conste o número da cédula profissional.

Art.º 6.º
1. Compete à Mesa da Assembleia Geral apreciar a regularidade das candidaturas o que fará nos dois dias imediatamente a seguir ao último dia do prazo para a apresentação das mesmas.
2. No caso de existirem irregularidades que a Mesa entenda poderem ser supridas notificará a lista em causa na pessoa do sócio proposta para Presidente da Mesa da Assembleia Geral para proceder a regularização da mesma.
3. A notificação constante do numero anterior deve referir oncretamente quais as irregularidades a suprir bem como conceder um prazo para o efeito não superior a 3 dias úteis.

Art.º 7.º
A Mesa da Assembleia Geral deverá afixar na sede da AMPIF as listas admitidas, até 8 dias antes da AGE.

Art.º 8.º
1. A AGE realiza-se na sede da AMPIF onde existirá uma Assembleia de voto única que funcionará entre as 17 e as 21 horas.
2. A Assembleia de voto é constituida pela Mesa da Assembleia Geral e por um delegado de cada lista, e é presidida pelo Presidente da Assembleia Geral.

Art.º 9.º
1. Aos sócios eleitores será fornecido um impresso devendo o voto ser expresso pela aposição de uma cruz no quadrado existente em frente a cada lista candidata.
2. 0 sócio eleitor identifica-se e a mesa descarrega o eleitor no respectivo caderno.
3. 0 caderno eleitoral, do qual constam os sócios com direito a voto, é constituido por todos os sócios efectivos, com as quotas em dia.

Art.º 10.º
1. Encerrada a Assembleia Eleitoral, a respectiva mesa procede à contagem dos votos, lavrando a respectiva acta da qual conste o número de votos atribuídos a cada lista, os votos brancos e os votos nulos.
2. No primeiro dia útil seguinte ao dia das eleições, o Presidente da Mesa Eleitoral fará afixar os resultados na sede da AMPIF, e enviá-los para publicação na Revista da O.M.

Art.º 11.º
1. Os órgãos da AMPIF eleitos tomarão posse entre os dias 1 e 8 de Janeiro do primeiro ano do respectivo mandato.
2. A posse será dada pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral cessante e deverá constar do respectivo livro de posses.