Estatutos

Estatutos da AMPIF 

ARTIGO PRIMEIRO
A Associação adota a denominação de Associação dos Médicos Portugueses da Indústria Farmacêutica AMPIF.

ARTIGO SEGUNDO
A Associação tem por objeto:
a) Agrupar todos os médicos inscritos na Ordem dos Médicos ou noutra Ordem ou Colégio, devidamente reconhecidos e que desempenhem a sua atividade profissional no âmbito da Medicina Farmacêutica;
b) Promover, fomentar, desenvolver e melhorar as relações socioprofissionais entre os seus associados;
c) Fomentar atividades de índole científica relacionada com a Indústria Farmacêutica;
d) Estabelecer e manter relações de amizade e intercâmbio com outras organizações similares nacionais ou estrangeiras;
e) Cooperar com entidades estatais ou privadas, médicas e universitárias com vista a melhorar a formação socioprofissional dos seus associados.

ARTIGO TERCEIRO
A Associação é constituída pelas seguintes categorias de sócios:
a) Sócios fundadores
b) Sócios efetivos
c) Sócios correspondentes
d) Sócios honorários

ARTIGO QUARTO
Um – São sócios fundadores os médicos que participaram na constituição da Associação.
Dois – São sócios efetivos todos os médicos, inscritos na Ordem dos Médicos ou outra Ordem ou Colégio devidamente reconhecidos, que exerçam, ou tenham exercido durante dois anos, a sua atividade profissional na Indústria Farmacêutica e que mantenham a sua atividade ligada à Medicina Farmacêutica, devendo a sua admissão ser deliberada, em qualquer dos casos, pela Direção sob a proposta de dois outros sócios efetivos.
Três – São sócios correspondentes os médicos portugueses que exerçam a sua atividade profissional na Indústria Farmacêutica e residam no estrangeiro.
Quatro – São sócios honorários os médicos que, exercendo ou tendo exercido a sua atividade profissional no âmbito da Medicina Farmacêutica, tenham prestado relevantes serviços em prol da Associação.

ARTIGO QUINTO
Um – Os sócios fundadores não usufruem de qualquer prorrogativa para além da designação que lhes advém da participação na constituição da Associação, sendo cumulativamente sócios efetivos.
Dois – Os médicos que pretendam ser sócios efetivos deverão requerer a sua inscrição à Direção, mediante preenchimento da ficha de inscrição e apresentação de Curriculum Vitae.
Três – Os sócios efetivos que passem a residir no estrangeiro e o requeiram, adquirem a qualidade de sócios correspondentes.
Quatro – Os médicos referidos no número anterior, caso regressem a Portugal e assim o desejem, readquirem a qualidade de sócios efetivos.
Cinco – Sem prejuízo do disposto nos parágrafos anteriores, a admissão de sócios correspondentes depende da aprovação pela Direção.
Seis – A qualidade de sócio honorário depende da proposta de pelo menos 20% dos sócios efetivos para aprovação pela Direção.

ARTIGO SEXTO
Um – São DEVERES dos sócios efetivos:
a) Exercer os cargos para que foram eleitos ou designados, salvo motivo justificado;
b) Pagar as quotas;
c) Cumprir e zelar pelo cumprimento dos estatutos, das deliberações da Assembleia-Geral, dos regulamentos internos da Associação e demais disposições legais;
d) Contribuir, por todas as formas ao seu alcance, para o bom nome e prestígio da Associação e para a eficiência da sua ação;
e) Assegurar a gestão geral da Associação;
f) Manter permanentemente atualizados os seus contactos.

Dois – São DIREITOS dos sócios efetivos que apresentem o pagamento das quotas regularizado à data do exercício dos mesmos:
a) Votar nas Assembleias-Gerais Ordinárias, Assembleias-Gerais Eleitorais e Assembleias-Gerais Extraordinárias;
b) Propor candidatos, eleger e ser eleitos para os cargos associativos;
c) Propor a admissão de novos sócios;

Três – São direitos de todos os sócios:
a) Participar nas Assembleias Gerais;
b) Participar em todas as iniciativas promovidas pela Associação e usufruir de todos os demais benefícios ou regalias desta;
c) Ser devidamente informados acerca das atividades da Associação;
d) Receber informação de todos os aspetos importantes, quer formais quer de conteúdo, respeitantes à Associação previamente à realização da Assembleia-Geral.
e) Apresentar sugestões relativas a matérias de interesse da Associação;

Quatro – No caso de se verificar o atraso no pagamento das quotas por um sócio efetivo e tal atraso se prolongar por, pelo menos, 2 anos, a Direção poderá proceder à reclassificação do mesmo, nomeadamente em sócio correspondente.

Cinco – Os sócios com menos de dois anos de exercício de medicina farmacêutica, não poderão votar nem ser eleitos para os Corpos Sociais da AMPIF.

ARTIGO SÉTIMO
São os seguintes os órgãos da Associação:
a) Assembleia-Geral
b) Direção
c) Conselho Fiscal

ARTIGO OITAVO
Um – A Assembleia-Geral é constituída pelos sócios efetivos e os seus trabalhos são dirigidos pela respetiva Mesa que é constituída por um Presidente e três vogais, sendo um suplente.
Dois – A Mesa é eleita pela Assembleia-Geral e o seu mandato é de dois anos.
Três – Na ausência ou impedimento do Presidente, qualquer um dos vogais pode representá-lo, devendo a sua substituição ser assegurada por aquele dos vogais disponíveis que se apresentar na condição de sócio efetivo mais antigo.

ARTIGO NONO
Um – A Assembleia-Geral reúne ordinariamente uma vez por ano, e extraordinariamente nos seguintes casos:
a) Sempre que a Direção ou o Conselho Fiscal o requeiram;
b) Sempre que 20% dos sócios efetivos o requeiram;
c) Sempre que o Presidente da Mesa considere indispensável a sua convocação.
Dois – Na sua primeira reunião a Assembleia-Geral aprovará o Regulamento Eleitoral.
Três – A Assembleia-Geral é convocada por meio de aviso postal e/ou correio eletrónico, expedido para cada um dos sócios, com a antecedência de, pelo menos 8 dias. A convocatória deverá indicar o dia, hora e local da reunião e respetiva ordem do dia.
Quatro – A Assembleia não pode deliberar, em primeira convocação, sem a presença de, pelo menos, metade dos sócios efetivos.
Cinco – Em segunda convocação, meia hora depois da hora indicada na convocatória para a realização da reunião a Assembleia, pode deliberar seja qual for o número de sócios efetivos.
Seis – As deliberações da Assembleia-Geral serão tomadas por maioria absoluta de votos dos sócios efetivos presentes, a não ser que a lei disponha de modo diverso.
Sete – A votação das listas propostas para os órgãos da Associação deve ser secreta, por meio de boletins de voto dobrados, podendo ainda ser efetuada mediante voto por correspondência, recebido na sede da Associação com a antecedência mínima de três dias relativamente à realização da Assembleia-Geral Eleitoral, ou por voto eletrónico.

ARTIGO DÉCIMO
Compete à Assembleia-Geral:
a) Eleger os membros da Direção e do Conselho Fiscal;
b) Apreciar, discutir e aprovar o plano de atividades da Associação;
c) Dar parecer sobre a admissão de sócios correspondentes e honorários sempre que solicitado pela Direção.
d) Deliberar sobre o montante das quotas a pagar pelos sócios bem como sobre as respetivas alterações;
e) Deliberar sobre alterações estatutárias e do Regulamento Eleitoral;
f) Aprovar o balanço.

ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Um – A Direção é composta da seguinte forma:
a) Presidente;
b) Vice-Presidente;
c) Secretário-Geral;
d) Dois vogais;
Dois – A função de Tesoureiro deverá ser exercida por qualquer um dos vogais ou, cumulativamente, por um dos outros membros da Direção.
Três – Se um dos membros da Direção abandonar o seu cargo antes da data prevista, a Assembleia elegerá para o cargo um outro sócio efetivo por maioria de votos.
Quatro- A Direção reúne sempre que convocada pelo seu Presidente, mediante indicação da ordem de trabalhos, local e data da reunião.
Cinco – Sem prejuízo do disposto no número seguinte, as deliberações são tomadas por maioria de votos dos presentes, tendo o Presidente voto de qualidade.
Seis – Na ausência ou impedimento do Presidente o Vice-Presidente deverá representá-lo.
Sete – As deliberações da Direção podem ser tomadas por escrito.

ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
O mandato da Direção é de dois anos.

ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Compete à Direção:
a) Representar a Associação em juízo e fora dele;
b) Gerir a Associação, dando execução às deliberações da Assembleia-Geral;
c) Obrigar a Associação em todos os seus atos e contratos bastando as assinaturas do Presidente e de qualquer outro membro da Direção;
d) Elaborar o balanço;
e) Administrar os fundos e o património da Associação, bem como zelar pela sua conservação;
f) Definir a organização e atividade da Associação, elaborando regulamentos internos, criando as comissões que entender necessárias e preenchendo os respetivos cargos;
g) Aprovar a admissão de sócios efetivos, correspondentes e honorários;
h) Reclassificar sócios efetivos que não apresentem os pagamentos das quotas regularizados.

ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Um – O Conselho Fiscal é composto por um Presidente e dois vogais.
Dois – Os membros do Conselho Fiscal não podem ser membros da Direção ou da Mesa da Assembleia-Geral.
Três – o Conselho Fiscal é convocado pelo seu Presidente e só pode deliberar com a presença da maioria dos seus titulares.
Quatro- As deliberações do Conselho Fiscal são tomadas por maioria dos votos dos titulares presentes, tendo o presidente o voto de qualidade nas respetivas deliberações.

ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Compete ao Conselho Fiscal:
a) Fiscalizar a legalidade da atuação da Direção;
b) Fiscalizar as contas da Associação.

ARTIGO DÉCIMO SEXTO
A Associação terá a sua sede em Lisboa, na Avenida Gago Coutinho, número cento e cinquenta e um, freguesia de São João de Brito.

ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Constituem património da Associação as quotas pagas pelos sócios e quaisquer bens que adquira quer a título oneroso quer a título gratuito.